Licitação da EMTU só vai ficar para setembro e MPT apura pressão para vistas grossas.

Que os transportes intermunicipais por ônibus no ABC Paulista são sinônimos de dor de cabeça para quem depende dos serviços, não é novidade nenhuma.

É claro que não é possível generalizar. Há empresas que investem em renovação de frota e qualificação dos funcionários, mas, de uma maneira geral, é inegável que a situação está muito abaixo do que é considerado transporte digno em diversas linhas.

E a licitação dos transportes intermunicipais da região, a chamada Área 5, que a EMTU não consegue realizar desde 2006 deve atrasar mais uma vez. A promessa inicial era de licitar a área junto com as outras quatro na Grande São Paulo no primeiro semestre deste ano. Depois a previsão ficou para agosto, mas agora o início da licitação deve ser em setembro.

A EMTU admite que a situação dos passageiros é muito ruim, mas diz que há fiscalização.

Segundo a empresa, sob comando da gestão do governador Geraldo Alckmin, entre maio de 2015 e maio de 2016, foram constatadas mais de 12 mil irregularidades na frota de ônibus do ABC Paulista, que resultaram em 10 mil 416 autuações e na apreensão de 90 veículos.

Mas o Ministério Público do Trabalho- MPT levanta dúvidas sobre a eficiência destas fiscalizações e a unidade em São Bernardo do Campo abriu em maio uma ação civil pública contra a EMTU para apurar denúncias de que os diretores da empresa de gerenciamento de transportes estariam pressionando “fiscais para ignorar irregularidades nas linhas de ônibus e ameaçavam trabalhadores que participassem de assembleias para debater salários.”, segundo texto no site do próprio MPT. – Copie e cole este link – http://www.prt2.mpt.gov.br/355-emtu-e-processada-em-250-mil-por-abuso-de-poder

De acordo com a procuradora do trabalho, Andrea Carvalho Gondim, foram tomados depoimentos de funcionários que alegam assédio moral e que foram enfáticos em dizer que os fiscais “eram pressionados a não registrar as irregularidades encontradas para não incomodar os donos das empresas que teriam que pagar multa pela má prestação de serviços”.

A EMTU nega as acusações.

A ação ajuizada pede R$ 250 mil em indenização por danos morais.

O ABC Paulista é a única área da Grande São Paulo cujos ônibus operam por meio de autorizações precárias. As demais áreas as empresas têm contrato de licitação e são obrigadas a prestar um serviço melhor.

Ônibus velhos com idade média que ultrapassa 9 anos, quebras constantes dos veículos, trajetos desatualizados e a presença de alguns operadores pouco compromissados com a população são alguns dos resultados da operação sem licitação.

Ao permitir a situação, o Governo do Estado comete ilegalidade. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Licitações 8666, de 1993, obrigam que todo serviço público prestado por empresa privada deve ser concedido por meio de concorrência que estipule exigências quanto a preços e capacitação técnica.

Das cinco tentativas de licitação, quatro foram esvaziadas por empresários da região, movimento que em 2013 o presidente da EMTU, Joaquim Lopes, chegou a chamar de “boicote” e uma tentativa foi barrada na Justiça.

Os empresários de ônibus da região dizem que os transportes no ABC não poderiam ter editais de licitação semelhantes às outras quatro áreas porque os custos de operação são maiores nos sete municípios do ABC que nas outras cidades da Grande São Paulo.

Além disso, dizem operar com incertezas sobre o modelo dos transportes na região por causa de promessas de obras como o Monotrilho da Linha 18, que só deve ficar pronto depois de 2020 e Expresso ABC, uma linha da CPTM paralela à Linha 10 Turquesa que terá menos paradas. Tanto o Expresso ABC como o Monotrilho da linha 18 não têm data certa para ser sequer terem as obras iniciadas.

A EMTU apresentou como uma das possibilidades para a licitação de todo o sistema metropolitano, a extinção da área 5, com a redistribuição dos serviços entre as outras quatro áreas para resolver o impasse.

Esta intenção ganhou força. Na ata da 217ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, ocorrida no Palácio dos Bandeirantes, no dia 26 de fevereiro, consta que o presidente do conselho e secretário de transportes e logística de Alckmin, Saulo de Castro Abreu Filho, disse que a EMTU tem com objetivo redistribuir as linhas da Área 5 para outras áreas. Tudo foi registrado e publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 12 de abril.

“A solução proposta pela EMTU envolve uma redistribuição da Área 5 nas demais 4 Áreas para a realização de nova concessão. Com isso, busca-se o equacionamento do transporte intermunicipal de passageiros à realidade, para ao melhor atendimento ao usuário, ampliando a satisfação quanto aos aspectos de conforto, acessibilidade e regularidade, e ainda, estabelecendo diretrizes visando ao incremento da atratividade e competitividade na(s) licitação(ões) que se pretende realizar.”

No ABC, operam 19 empresas de ônibus em 112 linhas que transportam diariamente 300 mil pessoas nos 829 ônibus intermunicipais.

Destas empresas, sete são de Baltazar José de Sousa: Viação Ribeirão Pires, EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, EUSA- Empresa Urbana Santo André (linhas municipais), Viação Urbana, Viação São Camilo, Viação Imigrantes e Viação Riacho Grande.

O empresário, já teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal por crimes contra ordem econômica e abuso do direito de recorrer, mas conseguiu Habeas Corpus.

Somente em relação à Receita Federal, Baltazar, que já pertenceu a um grupo informal de empresários chamado Grupo dos Mineiros, deve quase R$ 1 bilhão em impostos.

São mais de 200 processos contra Baltazar José de Sousa.

O grupo dos mineiros atuou de maneira forte no ABC Paulista e no restante da Grande São Paulo entre os anos de 1980 e 2000, quando os empresários de Minas Gerais expandiram atuação nestas regiões.

Fizeram parte do Grupo dos Mineiros, Constantino Oliveira, o Nenê Constantino, fundador da Gol Linhas Aéreas e detentor de mais de 7.000 ônibus no país e Ronan Maria Pinto, dono do jornal local Diário do Grande ABC e que está preso desde abril deste ano em uma das fases da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro.

A Lava Jato apura que metade dos R$ 12 milhões obtidos por meio de um empréstimo fraudulento pelo pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai, foi para Ronan Maria Pinto para que o empresário não envolvesse os nomes de Lula e de ex-ministros no caso da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Ronan Maria Pinto, o ex-secretário municipal da gestão Celso Daniel, Klinger Luiz de Oliveira, e o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que estava com Celso Daniel no momento em que o prefeito foi sequestrado, foram condenados em primeira instância por um esquema de corrupção envolvendo empresas de ônibus no ABC Paulista.

De acordo com Ministério Público do Estado de São Paulo, este esquema motivou o assassinato de Celso Daniel.

Fonte: https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2016/06/01/licitacao-da-emtu-so-vai-ficar-para-setembro-e-mpt-apura-pressao-para-vistas-grossas/

Equipe OnibusMSC