Empresas de ônibus do Rio de Janeiro desrespeitam legislação trabalhista e recebem multas de R$ 100

Dupla função não é ilegal, mas prejudica saúde de motoristas e pode colocar em risco passageiros e demais pessoas no trânsito. Arquivo

De acordo com Ministério do Trabalho, mais de 900 autos infração foram lavrados em seis meses

Quando há descumprimento das legislações trabalhistas, a situação de quem transporta outras vidas fica quase insustentável.

É o que mostra o levantamento do Ministério Trabalho do Rio de Janeiro.

Entre setembro de 2015 e abril de 2016, o órgão lavrou mais de 900 autos de infração contra 30 empresas de ônibus vistoriadas por descumprimento de obrigações trabalhistas básicas.

Somadas, as multas chegam R$ 100 milhões.

Com base nos dados, o Ministério Público do Trabalho deve propor um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas.

Algumas delas já assinaram termos semelhantes, mas de acordo com as apurações, descumpriram vários pontos.

PRINCIPAIS DESRESPEITOS:

Em todas as empresas de ônibus analisadas, o Ministério do Trabalho verificou que houve recolhimento incorreto do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e falha no pagamento de indenizações por rescisão de contrato de trabalho.

Os órgãos de fiscalização estudam penalizar as empresas de ônibus por apropriação indébita pela omissão de mais de R$ 48 milhões do FGTS e mais de R$ 5 milhões pelas rescisões trabalhistas.

O pior problema, entretanto, é o excesso de jornada de trabalho. De acordo com exigência legal, a categoria deve ter jornada restrita a sete horas, mas os motoristas de ônibus trabalham entre dez e doze horas por dia. Em todas as empresas de ônibus a jornada de trabalho era extrapolada.

Além disso, algumas empresas adotam a seguinte prática para mascarar o fato: começam a contar a jornada de trabalho a partir de quando o ônibus inicia a viagem e não quando o trabalhador começa atuar já dentro da garagem.

A superintendência do Ministério do Trabalho também quer mais estudos sobre a dupla função pela qual o motorista dirige e cobra passagem ao mesmo tempo.

A superintendência defende que a dupla função seja revista, pois comprovadamente provoca desgaste nos trabalhadores e prejuízos à saúde, segundo os auditores.

As empresas de ônibus dizem que cumprem a lei, mas estão abertas a ajustes.

Fonte: https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2016/05/11/empresas-de-onibus-do-rio-de-janeiro-desrespeitam-legislacao-trabalhista-e-recebem-multas-de-r-100-milhoes/

Equipe OnibusMSC