São Carlos-SP: Justiça dá 30 dias para Prefeitura de São Carlos abrir licitação de transporte.

Uma decisão da Vara da Fazenda Pública determina que a Prefeitura de São Carlos (SP) faça uma nova licitação em um mês. O contrato do transporte coletivo de São Carlos está indefinido há dois anos, quando uma liminar impediu a prefeitura de renovar o contrato com a empresa atual. A administração adiou pela segunda vez a liberação do edital.

Em caso de descumprimento a juíza Gabriela Müller determinou multa diária de R$ 10 mil. A prefeitura informou que não foi notificada oficialmente da decisão.

De cada três ônibus que rodam em São Carlos, dois tem mais de dez anos. A frota tem cerca de 130 ônibus e já deveria ter sido substituída. Em 2014, depois de entrar com uma ação civil pública, o Ministério Público conseguiu uma liminar que impediu a renovação do contrato com a empresa de transporte urbano Athenas Paulista. Em dezembro do ano passado, a prefeitura prometeu que em março uma nova empresa estaria atuando na cidade.

“Estamos exigindo ônibus com idade média de cinco anos, máximo de idade de 8 anos, estamos fazendo quatro terminais de transposição e transbordo de passageiros, vamos implantar o cartão eletrônico, estamos fazendo novas linhas de ônibus, fazendo linhas rápidas. A Expectativa é que em março nós tenhamos uma empresa nova em São Carlos”, afirmou o secretário de Transporte e Trânsito, Márcio Marino, no dia 8 de dezembro em entrevista à EPTV.

A promessa não foi cumprida e a população continua enfrentando os mesmos problemas. “Deveria colocar mais ônibus para circular, ônibus novos”, disse o empacotador Tiago de Andrade Tessarini.

“Principalmente nos bairros de periferia, que passa um ônibus por hora. As vezes o ônobus atrasa, precisava voltar para a minha cidade e perdi o ônibus por isso”, destacou o universitário Mateus de Castro.

O especialista em administração pública Matheus Delbon explicou que o MP fez o que podia e agora o legislativo é que deveria cobrar prazos e metas do executivo. “O legislativo tem uma função muito importante de fiscalizar os atos, de pedir informações. Se houver irregularidade ou inércia, até constituir uma comissão para analisar e julgar essas questões”, afirmou.

Em nova entrevista, o secretário de Transportes da um novo prazo, o terceiro desde novembro do ano passado, e outra vez justifica que o processo de licitação está atrasado porque a elaboração do edital deu muito trabalho. “São 72 linhas, 104 carros. Nós temos que fazer o edital linha por linha, trajeto por trajeto, todos os problemas, tudo separadamente. É um edital de 420 páginas e houve uma demora para se montar tudo isso. Também há os entraves jurídicos que nós precisamos promover e deixar tudo afinado, para que não haja impugnação e essa licitação seja concluída. Tão logo o departamento Jurídico comprove todas as alternativas nós lançamos o edital. Não tem como ter um prazo preciso, mas acreditamos que dentro de 30 a 60 dias essa licitação estará concluída” , disse.

O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, disse que no momento não pode fazer nada a não ser respeitar a decisão judicial. “Não existe uma forma da gente se movimentar em relação a isso porque nós respeitamos e muito o poder judiciário e o Ministério Público. Se não houvesse essa ação, aí a gente poderia se movimentar, fazer pressão em cima da prefeitura, porque de fato a gente reconhece que a frota está cansada e deve ser renovada”, destacou.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/04/justica-da-30-dias-para-prefeitura-de-sao-carlos-abrir-licitacao-de-transporte.html

Equipe OnibusMSC