Rio de Janeiro perde em segunda instância e todos os ônibus terão de possuir ar condicionado até o f
Todos os ônibus municipais do Rio de Janeiro terão de possuir ar-condicionado até o final deste ano.
A decisão é da tarde esta quarta-feira, 13 de abril de 2016, do colegiado da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em fevereiro, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, considerou ilegal e inconstitucional o descumprimento da meta apresentada pelo prefeito Eduardo Paes em 2014, de refrigeração em 100% da frota de ônibus municipais como forma de compensação pela derrubada da Perimetral e pelas mudanças de trânsito da cidade. De acordo com a prefeitura naquela época, até o final de 2016, mais 2 mil 233 ônibus com ar condicionado zero quilômetro seriam colocados em circulação.
No último dia de dezembro de 2015 porém, Eduardo Paes revogou a meta determinando que apenas 70% das viagens, e não da frota dos ônibus, tenham veículos com ar condicionado.
O motivo do recuo, segundo Eduardo Paes, é a situação econômica das empresas de ônibus que se queixam dos reflexos do congelamento das tarifas em 2013, da crise econômica e dos financiamentos com juros mais altos pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aquisição de ônibus novos.
Após perder na Vara da Capital, a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça. No dia 3 de março, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou o recurso.
As empresas de ônibus também reclamam da obrigatoriedade e dizem estar em situação financeira complicada.
Entre 2015 e o início deste ano, cinco empresas de ônibus deixaram de operar no Rio de Janeiro . Veja em:https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2016/01/25/fechamentos-de-empresas-de-onibus-urbanos-no-rio-de-janeiro-causam-preocupacao-em-populacao-trabalhadores-e-empresarios/
Nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro informou que ainda não foi notificado e que vai estudar as medidas jurídicas cabíveis.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2016/04/13/rio-de-janeiro-perde-em-segunda-instancia-e-todos-os-onibus-terao-de-possuir-ar-condicionado-ate-o-final-deste-ano/
Equipe OnibusMSC
