Vereador propõe que todos os assentos de ônibus passem a ser preferenciais em Criciúma.

Garantir, através de uma norma, que todos os assentos instalados nos ônibus e micro-ônibus prestadores de serviços no Município de Criciúma sejam destinados preferencialmente para o uso de passageiros do sexo feminino acompanhadas de criança de colo, idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou limitação temporária de locomoção. Essa é a proposta do vereador Salesio Lima (PSD), que teve seu projeto PL 06/16 aprovado na Sessão de ontem (11/4), por unanimidade pelos parlamentares.

“É sabido que a legislação municipal já garante que alguns poucos assentos sejam reservados para o uso de gestantes, passageiros do sexo feminino acompanhadas de criança de colo, idosos, pessoas com limitação temporária de locomoção e pessoas com deficiência.

Infelizmente, não é incomum nos depararmos com cenas nos coletivos onde idosos, pessoas com deficiência, passageiros do sexo feminino com crianças de colo e gestantes viajam em pé, pela ocupação dos poucos lugares reservados, na maioria das vezes, por passageiros não afeitos a esse direito”, disse o vereador.

Segundo ele, o objetivo do projeto é simples e muito prático e praticamente sem custos financeiros. “A partir da sua conversão em lei, todos os assentos passam a ser de uso preferencial por passageiros do sexo feminino acompanhadas de criança de colo, idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou limitação temporária de locomoção. Outro aspecto importante da matéria é justamente o caráter educacional da futura norma, que proporcionará uma cultura de respeito e cortesia para com as mulheres e os demais passageiros com alguma limitação”, comentou.

Todos os assentos instalados nos veículos dos serviços de transporte público coletivo regular e complementar do município de Criciúma serão destinados para uso preferencial por passageiros do sexo feminino acompanhadas de criança de colo, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com limitação temporária de locomoção. Cabe ao motorista e ao cobrador do transporte público fiscalizar e fazer valer o cumprimento da referida lei. Agora a matéria vai para sanção do prefeito Márcio Búrigo. Também foram aprovados os PEs 6/16, 07/16 e 8/16. Todos tratam de abertura de crédito especial ao orçamento do Mmunicípio.

Fonte: http://criciumanews.com.br/2016/04/12/vereador-propoe-que-todos-os-assentos-de-onibus-passem-a-ser-preferenciais/

Equipe OnibusMSC